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REFORMA TRABALHISTA: A quem convem protestar?

(catho.com.br)
Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27/04/17) o texto da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). O Projeto de Lei tem causado muita apreensão entre a opinião pública pela incerteza de como a “flexibilização” das Leis trabalhistas vai ocorrer na prática. O que se sabe até agora, em tese, é que o acordo do empregador com o empregado passa a ter um peso maior do que ocorre hoje na prática o que, em tese ainda, dá maior força ao contrato de trabalho e aumenta as possibilidades de empregabilidade no mercado de trabalho.
Em que pese as diversas opiniões, é inegável que o Brasil necessita de Leis Trabalhistas que permitam uma maior segurança jurídica para ambos os polos, ou seja, para empregadores e trabalhadores. A grande ementa dessa discussão é como conseguir flexibilizar as leis sem que o emprego seja prejudicado. O fato é que até o presente momento não houve um consenso (e dificilmente existirá) entre os juristas acerca do grau de benefício que o texto votado trará para as relações de trabalho.
Como consequência de uma discussão acalorada e justa, diga-se de passagem, atores “coadjuvantes” promovem seus atos manipulando a massa, que não possui o conhecimento técnico-jurídico suficiente para apresentar seus próprios argumentos ou convencimentos e muito menos tem a paciência para ler o texto na íntegra e chegar às suas próprias conclusões. Resultado: uma greve geral marcada para o dia 28/04.
Em que pese o direito constitucional de greve e de manifestação, o que fica evidenciado é de que o evento marcado para esta sexta-feira move-se no sentido de atacar não o conteúdo exato da lei, até porque este pouco tem sido discutido, mas a pretensão exata é lançar a massa contra o atual Executivo brasileiro.
É inegável que o brasileiro perdeu o foco. Em um momento onde quase 80% do Congresso Nacional e uma parcela significativa dos políticos dos diversos Entes Federativos estão sendo investigados por algum tipo de corrupção, o povo se deixa levar pelos sindicalistas que se mobilizam não pela defesa do trabalhador em si, mas pelo fato de que o projeto coloca em risco o imposto sindical (conhecido também como Contribuição Sindical), um escoadouro de valores que favorece sindicatos que nem sempre atuam como deveriam (na maioria das vezes). Trocando em miúdos, a mamata está para acabar e eles querem usar a opinião pública para reagir a isso.
Segundo matéria do O Globo, de 29 de abril de 2013, o Brasil institui cerca de 250 novos sindicatos por ano. Àquela época, o número já ultrapassava 15 mil entidades deste tipo, com a movimentação de um valor de R$ 2,4 Bilhões ao ano (leia na íntegra a matéria aqui). Ou seja, o sindicalismo brasileiro tornou-se uma fonte que movimenta um caixa exorbitante e o retorno para os trabalhadores não faz valer este montante. Uma pesquisa pela internet mostra que o Brasil é de forma abissal o país com maior número de sindicatos no mundo. Países como Estados Unidos, Inglaterra e França o número dessas entidades não chegam a 200.
O Sindicalismo brasileiro em algum momento perdeu sua ideia original de proteger os interesses dos trabalhadores. Os números mostram que a ideia sindical hoje está bastante desvirtuada. Não se pode afirmar com veemência, mas os interesses por trás da constituição de um sindicato parecem ir muito além da mera proteção da classe trabalhadora. E a proposta de fim ao imposto sindical atrapalha bastante a conclusão destes interesses.
(http://www.canaljustica.jor.br/deusa-da-justica/)
O fato é que o povo está sendo induzido a pensar na velha máxima patrão x trabalhador, implementada pela ótica socialista. O estereótipo que se tem em grande parte da população é de que o empregador é um cara gordo acendendo charuto com nota de 100 dólares com os pés em cima da mesa. Esta visão está completamente errada. Estima-se que no Brasil 84% das vagas de emprego sejam criadas por pequenos e micro empresários. Logo, quando falamos que a reforma enfraquece as relações de trabalho, estamos só reforçando que a atual concepção de Justiça do Trabalho é “injusta”. Como dado, estima-se que o Brasil concentre 95% das ações trabalhistas de todo o mundo. Ainda que exagerada essa estimativa, é inegável o número de ações deste tipo. E o pior, em qualquer lide trabalhista, o empregado já entra como provável vencedor. Ora, que espécie de conceito de justiça pode aceitar que um dos polos já inicie a lide como provável vencedor?
O fato é que muitos acreditam que estarão indo às ruas ou deixando de trabalhar em defesa de seus interesses como empregado. Uma pena que a realidade não seja esta. Eles estarão apenas reforçando o coro daqueles que tem muito a perder pelo reforço financeiro que deixarão de receber. Muitos estão indo como uma forma de protesto não contra a reforma, mas sim contra quem poderá vir a promulgá-la e não se atém ao fato de que as primeiras negociações do projeto se iniciaram muito antes do atual governo. Pois bem, ocorra como ocorrer, o Brasil está dividido e mais uma vez deixa isto claro. Isto está levando o país ao fundo de um abismo que será difícil sair. Quanto mais dividido, mais reformas absurdas serão aprovadas e mais reformas vitais deixarão de ser debatidas. Ou o brasileiro se une e muda o quadro atual , ou veremos cada vez mais manifestações sem a mínima ideia do que de fato está em jogo.  


Créditos nas imagens.

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