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Você sabe o que é Ação Popular?

No último dia 25, o país comemorou a decisão do Juiz Substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, após este acatar o pedido de liminar presente em Ação Popular proposta pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, anulando o aumento do PIS/COFINS incidentes sobre os combustíveis. A euforia durou pouco, já que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou a argumentação da Advocacia Geral da União e anulou a concessão da liminar, mantendo o aumento. Coisas de Brasil. Méritos e argumentações das peças a parte, fica o questionamento: Você sabe o que é uma Ação Popular?

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